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Decla­ra­ção das Nações Uni­das Sobre os Direi­tos dos Povos Indí­ge­nas

A Facul­da­de Indí­ge­na Inter­cul­tu­ral, vin­cu­la­da à Uni­ver­si­da­de do Esta­do de Mato Gros­so – UNE­MAT, lan­çou em par­ce­ria com a Edi­to­ra Entre­li­nhas e as Nações Unidas(ONU)Decla­ra­ção das Nações Uni­das sobre os Direi­tos dos Povos Indí­ge­nas, apro­va­da pela Assem­bléia Geral da Orga­ni­za­ção das Nações Uni­das em 13 de setem­bro de 2007, depois de 22 anos de dis­cus­são. O lan­ça­men­to acon­te­ceu no dia 06 de outu­bro, na aber­tu­ra da Fei­ra do Livro Indí­ge­na de Mato Gros­so, na pra­ça da Repú­bli­ca em Cui­a­bá.

A publi­ca­ção, com tira­gem de três mil exem­pla­res, foi dis­tri­buí­da gra­tuí­ta­men­te, com pri­o­ri­da­de aos diver­sos povos indí­ge­nas de Mato Gros­so. Tam­bém rece­be­ram a publi­ca­ção a soci­e­da­de civil orga­ni­za­da, demais órgãos gover­na­men­tais muni­ci­pais e do Esta­do, além de bibli­o­te­cas públi­cas e esco­la­res no Esta­do de Mato Gros­so.

Con­si­de­ra­mos este docu­men­to de extre­ma impor­tân­cia para o Esta­do de Mato Gros­so, onde hoje se loca­li­zam 71 Ter­ras Indí­ge­nas (entre as homo­lo­ga­das, regu­la­ri­za­das, deli­mi­ta­das,  iden­ti­fi­ca­das ou em estu­do) além de 9 povos indí­ge­nas iso­la­dos na sua região Nor­te. São milha­res de índi­os nas aldei­as e mui­tos mais inte­gra­dos entre os não-índi­os em todo o nos­so exten­so ter­ri­tó­rio – com todos os bene­fí­ci­os e difi­cul­da­des que esta inte­gra­ção cul­tu­ral pro­por­ci­o­na.

São por meio de seus arti­gos que indí­ge­nas e não-indí­ge­nas, vão tomar conhe­ci­men­to dos pro­pó­si­tos e prin­cí­pi­os da Car­ta das Nações Uni­das sobre os direi­tos dos povos indí­ge­nas, afir­man­do a neces­si­da­de de serem res­pei­ta­dos na sua dife­ren­ça. A Decla­ra­ção trás em seu bojo, entre outros aspec­tos, a rea­fir­ma­ção da demo­cra­cia dos direi­tos legais; a pre­o­cu­pa­ção com as injus­ti­ças his­tó­ri­cas; o reco­nhe­ci­men­to de pro­mo­ver os direi­tos intrín­se­cos dos povos indí­ge­nas; a con­so­li­da­ção da orga­ni­za­ção polí­ti­ca, soci­al, econô­mi­ca e cul­tu­ral; o direi­to aos ter­ri­tó­ri­os e suas ter­ras tra­di­ci­o­nais; o reco­nhe­ci­men­to às cul­tu­ras e às prá­ti­cas tra­di­ci­o­nais indí­ge­nas; o direi­to à edu­ca­ção esco­lar espe­cí­fi­ca e inter­cul­tu­ral; o res­pei­to aos direi­tos huma­nos e a auto­de­ter­mi­na­ção.